Após retirar ambulantes do Centro, fiscalização da prefeitura se prepara para ir aos bairros

Após retirar ambulantes do Centro, fiscalização da prefeitura se prepara para ir aos bairros

06/12/2018 0 Por Humberto Marques

No fim de novembro, equipes da Semadur notificaram ambulantes para que deixassem calçadas na região central sob pena de apreensão de mercadorias e multa. Prefeitura prevê ação também nos bairros.

Em 27 de novembro, o Centro de Campo Grande presenciou um dia útil como não via há tempos. Naquela terça-feira, ambulantes que se amontoavam em diferentes esquinas de vias como as ruas 14 de Julho, Barão do Rio Branco e Dom Aquino desapareceram. No dia anterior, eles foram notificados por fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e convidados a se retirar, do contrário, teriam produtos apreendidos e seriam multados.

Os ambulantes iam muito além de carrinhos com lanches e petiscos: muitos vendiam roupas e brinquedos encontrados em várias outras lojas da região, com a diferença de não pagarem impostos ou mesmo terem os mesmos custos dos empresários com os quais concorriam –às vezes até retirando clientes nas portas. A ação, motivada por solicitação da CDL-CG (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande), agora, deve alcançar os bairros.

Apesar de muitos defenderem que a atividade dos ambulantes é seu “ganha-pão” em momentos de crise, eles também representam concorrência para quem se estabeleceu nos bairros. E, em alguns casos, criaram até “demanda imobiliária”: na avenida Arquiteto Vilanova Artigas, no Aero Rancho (Anhanduizinho), por exemplo, a fachada do Fácil (próximo ao terminal de transbordo) ganhou recentemente estruturas metálicas semelhantes às preparadas para pequenos comércios.

Como resultado, o passeio público foi sensivelmente tomado na região. Questionada, a Prefeitura de Campo Grande não confirmou se há autorização para a montagem de estruturas físicas naquele local. No entanto, advertiu que a lei municipal 2.909/1992, que cria o Código de Polícia Administrativa da Capital, veda o uso das calçadas com fins comerciais fora do que prevê o artigo 109 (“O exercício do comércio ambulante e/ou artesanal dependerá de licença especial, a ser expedida pelo órgão municipal competente”). E prometeu que a mesma fiscalização será levada para a periferia da Capital.

Calçada em frente ao Fácil Aero Rancho recebeu estruturas metálicas cobertas. (Foto: Comunidade.MS)

Calçada em frente ao Fácil Aero Rancho recebeu estruturas metálicas cobertas. (Foto: Comunidade.MS)


“Desta forma, a Semadur está exercendo o seu papel de orientar e fiscalizar quanto ao cumprimento da legislação, visando a garantir a acessibilidade do cidadão nos passeios públicos. Estão sendo realizadas ações de fiscalização voltada ao comércio dos ambulantes na área central e já está sendo estudado um plano de ação nos bairros também”, informou a nota.

“Quando flagrado, o ambulante recebe na Notificação quanto à realização da prática de comércio irregular, portanto, sendo cientificado da realização de comércio ambulante ou artesanal em local não permitido pela Prefeitura Municipal, contrariando o Artigo 109 da Lei Municipal 2909/1992. E o não atendimento à notificação poderá acarretar em apreensão e cobrança de multa para liberação do material apreendido”, também se pede que, quando foi flagrada realização de comércio irregular, seja feita denúncia ao telefone 156.