Câmara anuncia agenda de audiências públicas do Plano Diretor Ambiental de Campo Grande

Intenção é discutir alcance de projeto de lei que visa a disciplinar o crescimento do município, prevendo, por exemplo, autorizações para edificação de prédios altos e ocupação de vazios urbanos pela cidade; primeira reunião ocorreu nesta quarta e a próxima, aberta à população, será no dia 11 de abril.

A Câmara Municipal de Campo Grande anunciou a agenda inicial de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei Complementar 551/2017, de autoria do Executivo municipal, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande. Nesta quarta-feira (4), às 9h, diversos secretários da prefeitura fizeram suas exposições sobre a proposta no plenário da Casa.

No dia 11, a Câmara vai sediar um encontro sobre mobilidade urbana e, no dia 18, a promotora de Justiça do Meio Ambiente do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Andréia Cristina Peres da Silva, faz considerações e impressões da entidade em relação ao projeto.

Os eventos, no plenário Oliva Enciso, são abertos à comunidade e terão ainda a participação de representantes municipais para expor o texto.

De acordo com o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), “esta Casa entende e tem obrigação com o Plano Diretor, porque o Legislativo irá dar a palavra final, assim como tem responsabilidade com toda tramitação nesta Casa, tudo o que passa aqui é importante, mas o Plano Diretor é mais importante ainda, porque ele pensa na cidade por 10, 20 e 30 anos”.

Ainda segundo Rocha, “todas as audiências vão ter palestras para debater temas importantes para enriquecer nossa formatação para votarmos de forma tranquila esse importante plano para a nossa cidade”, disse.


Intenção do Legislativo é reunir interessados em discutir o projeto antes de sua aprovação

Outras agendas estão em elaboração. A ideia é reunir os legisladores, instituições e integrantes da sociedade que querem discutir o tema, bem como órgãos públicos diretamente ligados à temática.

Além da CCJ, duas comissões estão envolvidas diretamente na discussão do Plano Diretor na Casa –a Permanente de Meio Ambiente e a de Finanças e Orçamento. O vereador Eduardo Romero (Rede), vice da de Meio Ambiente e presidente da Comissão de Finanças, destaca que a Câmara elencou temas dentro do projeto para coleta de participação popular e com entendimento técnico tudo será avaliado cuidadosamente.

Câmara realizará série de audiências púbicas para discutir plano diretor ambiental. (Foto: Divulgação)
Câmara realizará série de audiências púbicas para discutir plano diretor ambiental. (Foto: Divulgação)

“Todos os vereadores estão envolvidos na discussão deste projeto. Neste primeiro momento a avaliação é da CCJ, sendo o vereador William Maksoud (PMN) o relator da comissão que avalia inicialmente o projeto do Plano Diretor. A comissão de Meio Ambiente está diretamente envolvida porque está em discussão uma década do que queremos para a cidade em termos de desenvolvimento. Já a de Finanças e Orçamento participa diretamente porque as propostas terão um impacto financeiro”, explica Romero.

Segundo Maksoud, “o Plano Diretor é o norte da expansão e organização da nossa cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso do solo. Queremos debater à exaustão cada uma dessas questões afim de assegurar que daqui saia uma peça técnica e completa, mas que seja aplicável”.

O relator da CCJ explicou, ainda, que as mudanças contempladas no projeto incluem “a instalação de novas empresas em áreas estratégicas, permissão para que prédios de até cinco andares sejam construídos em 14 bairros da cidade, ocupação de vazios urbanos, entre outras adequações permitirão atrair investimentos e empregos”.

Plno Diretor é responsável por delimitar políticas de desenvolvimento urbano na Capital

O PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal.

Ele tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do município.

(Com assessoria)

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Humberto Marques

Jornalista, é diretor-geral e editor do jornal Comunidade.MS

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