Como Campo Grande ganhou e se livrou, por enquanto, da taxa do lixo

Como Campo Grande ganhou e se livrou, por enquanto, da taxa do lixo

15/01/2018 0 Por Humberto Marques

Erro apontado no cálculo da tarifa deixou a coleta de lixo mais cara para quase todos os campo-grandenses; após pressão, prefeitura suspende benefício e, por enquanto, não pensa em substituição.

Dois decretos, um deles assinado pela prefeita em exercício Adriane Lopes (PEN) e outro pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, suspenderam na sexta-feira (12) a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos, bem como prorrogaram para 23 de fevereiro o prazo para os contribuintes de Campo Grande pagarem à vista o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com o desconto de 20% –o prazo para o benefício fiscal se expirava no dia 11.

As duas medidas foram necessárias para corrigir um dispositivo que, em um primeiro momento, foi apresentado como “justiça social” pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), mas que, graças a erros de cálculos, elevaram o preço da taxa do lixo para 98% dos contribuintes –percentual admitido pelo próprio Pedrossian Neto. Motivo o bastante para uma forte mobilização de entidades e da própria população, por meio das redes sociais, cobrando o cancelamento da cobrança.

Criada por proposição do Executivo em novembro de 2017, e aprovada pela Câmara Municipal, a batizada taxa do lixo substituiu a antiga taxa de limpeza pública, que cobrava um valor muito semelhante de todos os contribuintes da cidade, independentemente da frequência da coleta de lixo ou da quantidade de resíduos gerados por residência. A fim de criar um serviço menos discrepante, o município propôs uma nova fórmula, necessária para ajudar a custear um serviço que, neste ano, deve custar R$ 108 milhões ao erário.

Os problemas envolveram desde a apresentação e aprovação rápidas do projeto até a detecção, tempo depois, de critérios que acabaram contestados judicialmente. O primeiro deles vinculada o preço da coleta do lixo para o contribuinte à metragem do terreno. Críticos pontuaram que são o número de moradores e a faixa de renda do mesmo os fatores mais objetivos para definir quantos resíduos uma residência vai gerar.

Separação da taxa dos carnês do IPTU causa corrida de contribuintes

Tais critérios levaram a OAB-MS (Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil) a iniciar estudo sobre as predefinições da taxa do lixo. Com isso, pediu-se ao município que segregasse a conta dos carnês do IPTU, ao menos até que os critérios da cobrança fossem esclarecidos.


Reunião na OAB-MS tratou da separação da taxa do lixo dos carnês do IPTU. (Foto: Divulgação)

Reunião na OAB-MS tratou da separação da taxa do lixo dos carnês do IPTU. (Foto: Divulgação)

Isso foi atendido na segunda-feira (10) e, já no dia seguinte, causou filas nas centrais que atendem os contribuintes do IPTU, interessados em separar a taxa do boleto. A procura mais que dobrou o número normal de atendimentos, levando a novos apelos, agora, para prorrogar o pagamento do IPTU com desconto.

Em paralelo ao adiamento, o vereador Vinicius Siqueira (DEM) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) cobrar a inconstitucionalidade da taxa, alegando que ela só poderia começar a ser cobrada em março –respeitando uma “noventena” legal envolvendo projetos que criam taxas e impostos.

OAB-MS, CDL-CG (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande) e outras entidades também se mobilizaram para garantir, agora, a suspensão da cobrança.

O Partido Verde também protestou, levando a questão à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado que, na quarta-feira (10). Lá, o procurador Paulo Passos e seus assessores se reuniram com o procurador do município, Alexandre Ávalos, e Marquinhos (por telefone), fechando questão quanto a inconstitucionalidades na taxa do lixo e a prorrogação do pagamento do IPTU com desconto –mesmo sendo reconhecido que a taxa do lixo tem previsão legal, sendo contestada justamente sua base de cálculo.

Diante da chiadeira coletiva, a prefeitura admitiu o erro na formatação da taxa do lixo e suspendeu sua cobrança (contando também com aval da Câmara de Campo Grande, que aprovará a mudança em sessão extraordinária). Resolvido um problema, gerou-se outro.

Quem vai pagar a conta da coleta do lixo em Campo Grande?

Procuradoria-Geral de Justiça entrou no debate para suspensão da taxa do lixo. (Foto: Divulgação)

Procuradoria-Geral de Justiça entrou no debate para suspensão da taxa do lixo. (Foto: Divulgação)

A pergunta acima tem resposta óbvia: caberá ao contribuinte arcar com a despesa, por meio dos impostos e encargos que paga e chegam aos cofres municipais. Algo que, em grande parte, já vinha ocorrendo.

Números divulgados pela Prefeitura de Campo Grande indicam, também, que a taxa de limpeza pública pouco representada no todo pago ao consórcio CG Solurb, que opera a coleta de lixo na cidade. Em 2017, por exemplo, o serviço custou cerca de R$ 75 milhões, e a cobrança anterior correspondia a R$ 17 milhões. Ou seja, R$ 58 milhões saíram de outros setores as finanças municipais para pagar a destinação dos resíduos sólidos na cidade.

A diferença, agora, é que não haverá os R$ 17 milhões da taxa de limpeza e a fatura deve superar os R$ 108 milhões –isso se não foram providenciadas alterações que reduzam o custo do serviço ou Marquinhos Trad não reviva a tarifa anterior.

O município deverá realizar manobras contábeis para cobrir a despesa, o que significa alterar previsões orçamentárias envolvendo obras, serviços e custeio. A criação de uma nova taxa, ao menos no momento, não está confirmada.

E como fica a situação de quem já pagou a taxa do lixo?

Coleta de lixo deve custar até R$ 108 milhões neste ano em Campo Grande. (Foto: CG Solurb/Divulgação)

Coleta de lixo deve custar até R$ 108 milhões neste ano em Campo Grande. (Foto: CG Solurb/Divulgação)

A Prefeitura de Campo Grande vai reenviar os carnês do IPTU aos contribuintes que ainda não quitaram o tributo, excluindo a taxa do lixo. Os boletos devem chegar às casas até 10 de fevereiro.

Já os contribuintes que quitaram o IPTU com a taxa suspensa terão duas opções para reaver o dinheiro. Uma alternativa é manter os valores como crédito tributário no imposto de 2019, isto é, “pagando antecipadamente” ao menos parte do IPTU futuro. Caso prefira agir desta forma, não será necessário tomar providência alguma.

No caso de o proprietário exigir o dinheiro de volta, deverá procurar a Central de Atendimento ao Cidadão ou a Central do IPTU, com o carnê e comprovante de pagamento em mãos (além de documentos pessoais), e solicitar o ressarcimento, a ser depositado em conta bancária. O processo só será liberado depois de a Câmara Municipal oficializar lei revogando a taxa do lixo, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O que a taxa de lixo criada pela prefeitura mudava para a população?

Quando anunciada por Marquinhos Trad, a taxa do lixo foi definida como um critério de justiça social: a intenção era permitir que 60% da população pagasse menos pelo serviço, que seria mais caro para os principais geradores de resíduos da cidade. Em paralelo, passaria a ser aplicada sobre empresas e instituições até então isentas, já que também não pagavam o IPTU.

A meta original era, de fato, permitir que pessoas que geram mais lixo pagassem um valor maior pela coleta. Isso incluída instituições religiosas e universidades que, por serem isentas do IPTU, automaticamente não pagavam a taxa do lixo.

Outra mudança envolvia a forma de pagamento. A fim de reduzir a inadimplência da taxa do lixo –a mesma do IPTU, próxima a 30%, justamente por ser paga junto com o imposto–, o município planejava neste ano consultar a população sobre como preferia pagar pelo serviço: se ainda nos carnês, nas contas de água ou em boleto próprio.

Estas e outras mudanças devem, agora, ficar para uma discussão futura sobre a reformatação da taxa do lixo –que ainda não foi oficializada pela prefeitura.