Carnês da nova taxa do lixo começam a ser entregues na segunda-feira aos campo-grandenses

Carnês da nova taxa do lixo começam a ser entregues na segunda-feira aos campo-grandenses

06/04/2018 0 Por Humberto Marques

Extinção de ação popular que questionava cálculos sobre custo do serviço permitiu à prefeitura iniciar a cobrança; taxa deve ser paga até dia 20 e custará até R$ 200 por ano para a maioria dos campo-grandenses, surpreendidos no início do ano com valor da taxa do lixo bem acima do previsto.

O último entrave que impedia a aplicação da nova taxa do lixo aos campo-grandenses foi removido nesta sexta-feira (6). O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu argumentação da Procuradoria-Geral do Município e decidiu pela extinção, sem resolução de mérito, da ação popular que questionava o cálculos do serviço.

Com isso, a gestão de Marquinhos Trad (PSD) espera começar na segunda-feira (9) a entrega dos carnês com os novos valores. Diferente da taxa aplicada –e suspensa– no início do ano, que deixou o serviço mais caro para, pelo menos, 98% dos contribuintes, conforme dados do próprio Paço Municipal, a promessa agora é de pagamentos que não superem os R$ 200 por ano para a grande maioria dos contribuintes.

A ação popular havia sido proposta pelo vereador Dr. Lívio (PSDB), que na quarta-feira (4) se manifestou no processo concordando com sua extinção. Isso porque, segundo ele, os erros no lançamento de valores foram mitigados e a prefeitura efetuou o ressarcimento dos contribuintes. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu parecer no mesmo sentido.

“Estes atos foram revogados, retirando a utilidade da demanda, na medida em que seu objeto (decretos) não vigoram mais… O novo decreto que veio em substituição do anterior não é objeto de contestação neste processo e, se existir alguma ilegalidade nele, apenas em ação própria poderá ser questionado, sob pena de nulidade do processo”, decidiu o juiz, conforme divulgou a assessoria da prefeitura.

 


A manifestação serve de resposta ao vereador Vinicius Siqueira (DEM), que havia solicitado para fazer parte da ação popular a fim de evitar seu arquivamento e sob o argumento de que não aceitaria aumento de impostos. Para o juiz, questionar a nova taxa do lixo só é possível com uma nova ação.

Prefeitura conseguiu na Justiça extinção de ação e dará início à cobrança da nova taxa do lixo. (Foto: Divulgação)

Prefeitura conseguiu na Justiça extinção de ação e dará início à cobrança da nova taxa do lixo. (Foto: Divulgação)

Carnês devem ser pagos até 20 de abril; valor poderá ser parcelado em até nove vezes

Os novos carnês começam a ser entregues na segunda-feira com vencimento no dia 20 de abril. Segundo a prefeitura, 86,16% dos imóveis da cidade vão pagar um valor de até R$ 200 por ano, parceláveis em até nove vezes.

Desse montante de contribuintes, 3,85% pagarão menos de R$ 50 pelos serviços de coleta e destinação de lixo, enquanto 29,6% tiveram valores aplicados entre R$ 50 e R$ 100.

Ainda segundo o Paço Municipal, 45,4% dos imóveis da Capital tiveram reduções entre 30% e 60% no valor da taxa do lixo, e 42.694 vão ter reduções acima de 60%.

Erro no lançamento de taxa do lixo no início do ano causou corrida à Central do Cidadão

A nova taxa é resultado da reanálise da base de cálculo usada na lei complementar 308/2017, que havia instituído a taxa do lixo que precisou ser devolvida aos campo-grandenses. Os técnicos da prefeitura alegam que a os dados estavam corretos, sem mudanças em fórmulas e valores.

O erro ocorreu no enquadramento das inscrições imobiliárias nos perfis socioeconômicos da região onde cada propriedade estava.

Erro no cálculo da taxa do lixo causou corrida à Central de Atendimento ao Cidadão por busca de ressarcimento. (Foto: Divulgação)

Erro no cálculo da taxa do lixo causou corrida à Central de Atendimento ao Cidadão por busca de ressarcimento. (Foto: Divulgação)

Tal falha foi responsável pela corrida à Central de Atendimento ao Cidadão no início do ano, de campo-grandenses que pagaram o IPTU com o valor superior da taxa do lixo e exigiam ressarcimento. O município havia arrecadado cerca de R$ 9 milhões como pagamento pelo serviço, dos quais menos de R$ 2 milhões foram restituídos em dinheiro –a promessa é de que os valores a mais ficarão como crédito para os contribuintes no pagamento de tributos municipais.

A correção no enquadramento foi feita sem a necessidade de manifestação da Câmara Municipal.

(Com assessoria)

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