Cartilha incentiva contratação de detentos no comércio de Campo Grande

Cartilha incentiva contratação de detentos no comércio de Campo Grande

13/03/2019 0 Por Humberto Marques

Projeto apoiado pela CDL-CG visa a divulgar a possibilidade de contratação de apenados do regime semiaberto, permitindo-lhes uma oportunidade de ressocialização.

Com uma população carcerária de 18 mil detentos, Mato Grosso do Sul se tornou referência nacional de ressocialização. Atualmente, 32% dos detentos estaduais trabalha formalmente em 180 empresas públicas e privadas por meio de convênio entre empresários e Governo Estadual.

O dado foi apresentado na terça-feira (12) durante o lançamento da Cartilha “Mão de Obra Carcerária”, produzida pela a Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em evento na CDL-CG (Câmara de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), com a presença do desembargador Luiz Gonzaga Mendes, do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado) e coordenador da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal), segundo quem Mato Grosso do Sul é o Estado onde mais se emprega detentos.

Para o presidente da CDL, Adelaido Vila, também parceiro do projeto, o objetivo da cartilha é orientar e incentivar ainda mais empresas na contratação de apenados.

“Dentre as vantagens do convênio com o Poder Público há uma economia para a empresa de encargos sociais e trabalhistas referentes às contratações. Mas, além disso, este convênio é importante para a reinserção do cidadão na sociedade. É uma crença de que, com oportunidade, o ser humano, mesmo que tenha cometido um crime, pode ser bom”, comentou Vila.

Com 5.840 apenados com contrato formal de trabalho, Mato Grosso do Sul está 10% acima da média nacional em programas de ressocialização. “É uma oportunidade de realizar um sonho e recuperar nossa vida. A ressocialização é uma forma de acreditar que nem todos que estão no regime são criminosos e que podem ser ressocializados. Hoje eu penso em estudar, fazer faculdade de Administração. Com essa oportunidade o céu é o limite”, contou uma apenada incluída no projeto.


O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Aud de Oliveira Chaves, explica que, dentre os benefícios do convênio, a empresa pode economizar até 50% de despesas com encargos sociais e trabalhistas, além de se tornar certificada pelo Ministério da Justiça com o “Selo Resgata”, proporcionando visibilidade nacional e marketing social.

“Outro ponto importante do convênio é que o apenado passa a cumprir jornada de no mínimo seis horas e no máximo oito horas diárias, podem ter a pena reduzida e recebem remuneração. Ao final da jornada de trabalho eles retornam ao cumprimento da pena. Com isso aprendem uma profissão e podem retornar a sociedade de forma digna”, comentou o diretor-presidente.

Também participaram do evento o juiz Christian Gonçalves Mendonca Estadulho, presidente da Amatra XXIV (Associação dos Magistrados do Trabalho da 24ª Região); a promotora Renata Goya, da 50ª Promotoria de Justiça; o defensor público Paulo José Patuto; o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves e o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Barbosa.

(Da assessoria)