Promotor cobra Emha, Caixa e construtora sobre demora na entrega do Residencial Rui Pimentel

Promotor cobra Emha, Caixa e construtora sobre demora na entrega do Residencial Rui Pimentel

13/03/2018 0 Por Humberto Marques

Obras das 260 casas na região do Jardim Marajoara, no Anhanduizinho, tiveram início em 2014 e até agora não foram concluídas; MPMS cobra um cronograma para finalização de empreendimento após denúncia apontar degradação dos imóveis.

A novela envolvendo demora na entrega das 260 casas do Residencial Rui Pimentel, no Jardim Marajoara –no Anhanduizinho, em Campo Grande–, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (12). O promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça, abriu inquérito civil para apurar eventual irregularidade na conclusão do empreendimento e a possível deterioração do patrimônio público.

Depois de questionamentos ao município e ao banco responsável por financiar a obra, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aguarda, agora, posição da construtora sobre as obras iniciadas em 2014, ou seja, há quase quatro anos.

O inquérito é resultado de uma investigação prévia a partir de denúncia encaminhada em 2017 à Ouvidoria do MPMS visando a verificar se há irregularidades no Rui Pimentel. Isso porque, embora tenham sido iniciadas em 2014 e já no ano passado o percentual de conclusão fosse de quase 100%, as casas seguem fechadas –ou foram invadidas e depredadas.

A denúncia ao MP aponta que as casas estão sendo deterioradas pelo tempo e pelos vândalos, cabendo à União, Estado e município responsabilidade na entrega.

Emha aponta Caixa como gestora de projeto, que por sua vez indica construtora como responsável pelo residencial

Ainda no ano passado, conforme a assessoria do Ministério Público, a Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) foi acionada para informar a previsão de entrega das casas populares, o status das obras e seu estado de conservação. O órgão, por seu turno, afirmou que a gestora do projeto é a CEF (Caixa Econômica Federal) –já que as casas pertencem ao Minha Casa, Minha Vida e foram financiadas por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).


MPMS espera resposta de construtora sobre término das obras do Residencial Rui Pimentel, iniciadas em 2014. (Foto: MPMS/Divulgação)

MPMS espera resposta de construtora sobre término das obras do Residencial Rui Pimentel, iniciadas em 2014. (Foto: MPMS/Divulgação)

A Gerência de Habitação da Caixa em Campo Grande também foi acionada e, por sua vez, apontou que a responsabilidade técnica do empreendimento cabe à construtora LC Braga. O banco ainda informou que as obras estavam 90% concluídas, devendo ser finalizadas em 120 dias e legalizadas em 60 dias para entrega. O banco ainda informou que o Estado de Mato Grosso do Sul atuou como interveniente na construção das casas, oferecendo contrapartidas de R$ 501,9 mil no caso do Rui Pimentel 1 e de R$ 331,9 mil no Rui Pimentel 2.

Com essas informações, o MP também acionou a LC Braga para que, em 15 dias, dê um panorama sobre as obras, conservação das casas e provável data de entrega das casas, além de encaminhar informações sobre o plano de ação para retomada das obras.

Problemas em construções de programa social no interior atingiram obras de residencial

Emha e Caixa trataram da retomada do empreendimento em maio de 2017, quando foi informado que problemas em obras do PHIS (Programa de Habitação de Interesse Social) em municípios como Dourados e Ponta Porã acabaram por impactar as obras do Rui Pimentel.

Por outro lado, a seleção dos moradores do novo residencial já foi concluída e encaminhada à Caixa Econômica Federal. O residencial tem casas com 38,8 metros quadrados (40,12 metros quadrados nas oito adaptadas para pessoas com deficiência), divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Um centro comunitário e um playground compõem a área comum, que deve ser entregue com pavimentação, drenagem energia e redes de esgoto e água ativas –a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) retomou recentemente as obras de asfaltamento no local.

O residencial leva o nome do radialista morto em novembro de 2010. A homenagem, porém, acabou contaminada pelo abandono das obras, tomadas por mato alto e que se tornaram abrigos de vândalos, segundo relatos de moradores.

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