Semadur emite 50 multas de R$ 1.000 por falta de ligação de imóveis à rede de esgoto

Das notificações publicadas nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial de Campo Grande, 34 são referentes a imóveis no Pioneiros; infração é prevista no Código de Polícia Administrativa da Capital, mas ainda há prazo para apresentação de defesa.

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Irregularidades em calçadas rendem multas de até R$ 6,5 mil para 32 contribuintes da Capital

Semadur notificou proprietários de imóveis a corrigirem problemas ou apresentarem recurso em 30 dias, sob pena de executar autuações; irregularidades envolvem de rebaixamento de calçadas sem autorização, falta de rampa de acesso, manter materiais no passeio e tapume irregular, entre outras.

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Semadur alerta 36 donos de imóveis no Pioneiros sobre falta de ligação à rede de esgoto

No total, foram 45 autuações pelo mesmo motivo em toda a Campo Grande. Proprietários têm 30 dias para sanar irregularidade, sob pena de serem multados em R$ 1 mil. No Centro-Oeste, contribuinte foi advertido devido a ligação de águas pluviais em rede de esgoto.

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Terrenos baldios podem levar a multa de até R$ 8,9 mil e bloqueio de bens dos proprietários

Penalidades são previstas em lei municipal de Campo Grande sancionada em 2008; abandono de áreas representa risco para saúde pública –por conta da presença de animais vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti– e a segurança da população.

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Batalhão de Trânsito autua 38 por embriaguez em fiscalizações da Lei Seca

Blitzes no fim de semana também registraram 120 testes de alcoolemia e 115 autuações diversas por irregularidades no trânsito, promessa do comando do BPTran é de tornar as ações mais frequentes.

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Projeto que dá desconto no IPTU a quem instalar câmeras de videomonitoramento aguarda sanção do prefeito

Proposta dos vereadores André Salineiro e Otávio Trad foi aprovada pela Câmara, mas depende de aval do prefeito para sair do papel; objetivo é permitir que imagens sejam usadas para conter ou ajudar nas investigações sobre crimes pela cidade.

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Juiz proíbe cobrança da taxa para religação de energia e multa Energisa em R$ 200 por corte

Decisão considera fornecimento um serviço público essencial que não pode ser suspenso por falta de pagamento; multa por corte de energia vai para o cliente.

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Governo de MS espera arrecadar até R$ 60 milhões com o Refis do IPVA

Negociação de dívidas do IPVA foi aberta na semana passada e segue até 15 de dezembro; débitos são discutidos junto à Sefaz ou nas Agenfas do Estado.

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Deve IPVA, ICMS ou ITCD para o Estado? Saiba como conseguir descontos em juros e multas

Programa de Regularização Fiscal de MS receberá adesões até 15 de dezembro; descontos em juros e multa chega a 95% no caso do ICMS e a 90% para o IPVA.

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Governo de MS e Prefeitura da Capital buscam inadimplentes para socorrer a arrecadação

Caça a inadimplentes dá desconto de juros e multas que, no Estado, pode chegar a 95%; Refis é velha tática que irrita quem paga em dia e “salva” o caixa.

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Exército, igreja e mais 73 contribuintes têm 30 dias para ligarem imóveis à rede de esgoto

Semadur expediu notificações nesta quinta-feira exigindo que 87 imóveis sejam conectados à rede de esgoto; multa pode chegar a R$ 1 mil por propriedade.

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Prefeitura libera 58 empresas a operarem serviço de caçamba e prevê multa de até R$ 8,3 mil por irregularidade

Multa por uso de serviço de caçamba irregular é cobrada do contratante; liberação de Habite-se vai depender da destinação de entulhos da construção civil.

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